A regra vale para eventos realizados em espaços públicos e privados da capital potiguar.
Para ter direito à prioridade, é necessário comprovar:
- Homens: pelo menos três doações de sangue nos últimos 12 meses.
- Mulheres: pelo menos duas doações no mesmo período.
A comprovação deve ser feita por meio de documento emitido por um hemocentro público, instituição credenciada pelo SUS ou órgão oficial de saúde do Rio Grande do Norte.
O documento precisa apresentar o nome completo, número de identificação e histórico das doações.
Prioridade não significa entrada gratuita
A lei garante preferência na fila, mas não dispensa o pagamento de ingressos ou taxas cobradas pelos organizadores.
O benefício também não se sobrepõe às prioridades já asseguradas por outras leis.
Autor da proposta, o vereador Pedro Henrique afirmou que a medida busca reconhecer e valorizar quem doa sangue regularmente, e incentivar novas doações. Ele lembrou sua participação em mutirões de doação quando era escoteiro e destacou a importância de manter os estoques dos hemocentros.
A prioridade já está prevista na legislação municipal e abrange shows, espetáculos culturais, competições esportivas e eventos semelhantes realizados em Nat
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