O Governo Federal alerta para informações falsas que
circulam nas redes sociais neste período pós-eleitoral sobre um suposto recuo
no fim da escala 6×1 e cortes no Bolsa Família e no Gás do Povo. O texto
da emenda constitucional que pôs fim à escala 6×1 não sofreu nenhuma alteração
após as eleições. Da mesma forma, os dois programas sociais seguem em
funcionamento, sem suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios.
FIM DA ESCALA 6×1 – É falsa a afirmação de que,
após as eleições, o governo recuou do fim da escala 6×1 e passou a preparar
exclusões de categorias de trabalhadores. Não há nenhuma proposta que retire
direitos em discussão no governo. A Emenda Constitucional nº 141 assegura
dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Permite
diferentes formas de distribuição das folgas, inclusive por negociação
coletiva, desde que sejam garantidos, em média, dois dias de descanso por
semana ao longo do mês.
A PEC aprovada pelo Congresso Nacional já prevê regras
específicas para determinadas categorias, além da possibilidade de
regulamentação de regimes diferenciados de jornada e descanso. O diálogo com os
setores trata da implementação dessas disposições, dentro dos limites
constitucionais. O Poder Executivo não pode vetar ou alterar uma emenda à
Constituição promulgada pelo Congresso. A redução da jornada ocorrerá em
etapas: 60 dias após a promulgação, o limite passará a ser de 42 horas
semanais. Um ano depois, será reduzido para 40 horas. Em todas as situações,
sem redução salarial.
BOLSA FAMÍLIA – São falsas as alegações de
cortes no Bolsa Família. O programa segue em funcionamento, sem qualquer
suspensão de pagamentos ou redução dos benefícios. Em outubro, houve reajuste
de 15,04%, com o valor mínimo por família passando de R$ 600 para R$ 691.
GÁS DO POVO – Também são falsas as
informações sobre cortes no Gás do Povo. O programa continua garantindo a
recarga gratuita do botijão de gás de cozinha de 13 quilos às famílias
contempladas. O Gás do Povo tem orçamento assegurado para 2026 e previsão de
recursos na proposta orçamentária de 2027 enviada ao Congresso Nacional.
CANAIS OFICIAIS – O Governo Federal
orienta a população a verificar as informações nos canais oficiais antes de
compartilhá-las. Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo
Disque Social 121. Informações sobre o Bolsa Família também estão disponíveis
nos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem e pelo telefone 111, da Caixa.
