O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não suspendeu
os pedidos de aposentadoria de forma geral, mas proibiu novos requerimentos
simultâneos para o mesmo tipo de benefício.
A medida foi oficializada pela Instrução Normativa nº 203 (que alterou a Instrução Normativa 128/2022) para conter a duplicidade de processos e tentar diminuir a fila de espera.
O que mudou com a nova regra
• Pedidos em andamento: Não é mais permitido abrir um novo
pedido de aposentadoria, pensão ou BPC enquanto já houver outro processo em
análise para o mesmo benefício.
• Após a negativa (prazo recursal): Se o INSS negar o pedido
inicial, o segurado não pode fazer uma nova solicitação imediata. Ele deve
aguardar o fim do prazo para apresentar um recurso administrativo (geralmente
de 30 dias) ou entrar com o próprio recurso, em vez de criar um novo processo.
• O que continua liberado: Pedidos de revisão e benefícios
por incapacidade não entram nessa restrição e continuam permitidos mesmo com
outros processos em curso.
• Por que o INSS fez isso: O órgão aponta que a prática de
abrir novos pedidos logo após uma negativa ou para anexar documentos gerava
retrabalho e inflava os números da fila com processos repetidos do mesmo
segurado.
Mas detalhes AQUI
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