11 de janeiro de 2018

HOMENS ACUSADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER PODERÃO USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA NO RN


Os agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A lei estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).

De acordo com a publicação, a norma servirá para melhorar a de fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. As medidas são determinações judiciais que visam a garantir a segurança das vítimas diante dos agressores.

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