22 de março de 2017

MPF/RN pretende firmar acordos com salineiras que ocupam 3 mil hectares irregularmente

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Propostas foram entregues durante audiência nesta terça-feira, em Mossoró, e ainda serão discutidas com cada uma das 32 empresas envolvidas

O Ministério Público Federal (MPF) entregou propostas de termos de ajustamento de conduta (TACs) a representantes de 32 indústrias de extração de sal que atuam no Rio Grande do Norte e que foram apontadas, em um relatório conjunto do Ibama e Idema, como ocupantes de 3.284 hectares de áreas de preservação permanente. A entrega das propostas ocorreu durante audiência pública promovida em Mossoró e que serviu para órgãos ambientais e empresários discutirem as soluções para as irregularidades.

Durante a audiência, presidida pelos procuradores da República Emanuel Ferreira e Victor Queiroga, o analista ambiental do Ibama Frederico Fonseca apresentou as conclusões do “Relatório Conjunto de Avaliação Técnica e Ambiental dos Empreendimentos Salineiros do Rio Grande do Norte” (confira a íntegra clicando aqui), produzido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal), formado por 11 técnicos do Ibama e Idema e criado em 2014, após uma audiência também realizada pelo MPF em Mossoró.

O relatório apontou que 10,7% dos 30.642 hectares explorados pelas salinas analisadas se encontram em áreas de preservação permanente. “Não é um percentual alto e a mensagem que queremos deixar é que vale a pena recuperar 10% da sua área para conseguir a regularização ambiental de seu empreendimento”, destacou o analista.

O número total, os 3.284 hectares, é bem maior do que o apontado pela Operação Ouro Branco, deflagrada em 2013, quando se indicava a existência de 1.979 hectares ocupados irregularmente. No entanto, Frederico Fonseca explicou que esse aumento também se deve à metodologia adotada pelo GT-Sal, que obteve imagens mais antigas da região (desde 1965) do que as utilizadas na operação e levou em conta a ocupação não só das áreas de preservação existentes nas margens dos cursos d'água, mas também em florestas de mangue e nas áreas de dunas.


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