27 de fevereiro de 2017

Deputado paraibano cria projeto de lei para proibir apreensão de veículos com IPVA atrasado


Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba projeto de lei de autoria do deputado estadual Zé Paulo (PSB) para proibir a apreensão de veículos que estejam com IPVA atrasado.

O parlamentar justifica que vários tributarias sustentam a tese de que nenhum tributo poder ser cobrado de forma coercitiva.

“De maneira mais clara, podemos fazer o comparativo de que o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) também é um imposto, e mesmo assim as prefeituras não tomam as residências de quem está com o pagamento atrasado”, destaca o parlamentar eu seu projeto.

Para Zé Paulo, o déficit de pagamento de tributos, seja IPVA ou outros, deve ser sanado com a realização de mutirões para negociação e campanhas publicitárias educacionais.

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...