5 de dezembro de 2016

MPF consultará senadores e estuda fazer nova proposta das dez medidas anticorrupção

O Ministério Público Federal buscará a opinião de senadores sobre a melhor estratégia a seguir em relação às 10 Medidas Contra a Corrupção e estuda propor uma nova versão do pacote ao Senado. O intuito é o de ressuscitar as medidas num formato reestruturado, após o esvaziamento sofrido na Câmara dos Deputados.  O texto alternativo das propostas poderá ser apresentado aos senadores, contendo a subtração de alguns itens, para que eles as endossem ou não. Ainda que procuradores estejam convencidos de que todas as propostas eram necessárias, eles estão dispostos a abandonar os pontos mais polêmicos para não dar margem a críticas a essa nova versão a ser apresentada ao Senado.

Segundo o  Blog apurou, seriam deixadas de lado o uso para fins criminais do teste de integridade, o emprego de provas ilícitas, a prisão preventiva para recuperar o dinheiro desviado e a alteração na regulação do habeas corpus.

Contudo, ficariam dentro das medidas várias ideias que poderiam revolucionar o combate à corrupção, recomendadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA), e que existem em diversos países desenvolvidos do mundo. 

Entre elas, estão a criminalização do enriquecimento ilícito, a ação civil para recuperar recursos que são produto de crimes e a perda de todo o dinheiro ilícito de pessoas condenadas por ilegalidades graves e que geram altas somas.

Permaneceriam ainda, no novo pacote, o aumento de penas, a proteção daqueles que querem reportar crimes, a racionalização do cipoal recursal brasileiro e mudanças nos sistemas prescricional e de nulidades para assegurar maior efetividade aos processos criminais.

A criminalização do caixa 2 eleitoral e a responsabilização de partidos políticos que se envolvam com a corrupção também continuariam nas medidas de combate à corrupção. Dessa forma, o MPF evitaria trabalhar com o projeto original. Ainda que melhorado pelo Senado, ele retornará à Câmara dos Deputados, onde o clima se mostrou bastante desfavorável.

Histórico
Mesmo após a comissão especial da Câmara, montada para analisar as dez medidas, ter ouvido mais de 100 especialistas e aprovado um relatório por unanimidade, o texto, avaliado como bom por integrantes da Lava Jato, foi esvaziado no plenário na madrugada da última quarta-feira (30).

Os deputados ainda adicionaram uma proposta que, na visão de procuradores, ataca a Lava Jato e outras grandes investigações em curso ou mesmo que podem surgir no futuro.

O projeto desfigurado pela Câmara passou, por exemplo, a proibir que os procuradores falem com a imprensa, ainda que seja para denunciar ações recentes, como a tentativa de aprovar a anistia ao caixa 2, à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Na versão da Câmara, procuradores podem ser condenados a pagar custas do processo, além do texto abrir uma brecha para que eles sejam enquadrados em crimes, caso o Judiciário não julgue procedente suas ações.

Os próprios investigados poderiam, ainda, processar criminalmente os promotores e os juízes. Diante da postura da Câmara, a Casa tornou-se um lugar perigoso para a apreciação final do projeto, na avaliação de procuradores.

Outra opção seria buscar resgatar o Senado o espírito original das 10 medidas e, se ressuscitadas no Senado, buscar sensibilizar os Deputados para a importância de reconsiderarem a sua postura em relação ao tema.

G1 
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