13 de dezembro de 2016

Durante sessão desta terça, Nelter propõe visita técnica de deputados à barragem Armando Ribeiro Gonçalves e tem Projeto de Lei aprovado


Preocupado com a situação em que se encontra a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório hídrico do Estado, o deputado Nelter Queiroz (PMDB) propôs nesta terça-feira (13), durante seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), a formação de uma comissão parlamentar em parceria com técnicos competentes para conferir de perto a situação crítica do reservatório.

O deputado propôs a formação da comissão em virtude da desativação da distribuição d’água pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), através da adutora da Serra de Santana, para a maioria dos municípios da micrcorregião Serra de Santana, e pela construção da adutora de engate rápido de Caicó que também retirará água a partir da Armando Ribeiro.

Para Nelter, a Armando Ribeiro tem dado sinais de que não há como alimentar as adutoras existentes e nem de atender novas adutoras, como a de Caicó, que está orçada em R$ 42 milhões e atenderá 100 mil pessoas de municípios como: São Fernando, Jardim de Piranhas e Timbaúba dos Batistas.

“A solução para este impasse é que se mude o projeto da adutora de Caicó e, em vez dela ser construída a partir da barragem Armando Ribeiro, ela viria dos poços profundos do município de Upanema, que tem água mineral e em grande quantidade. O orçamento da obra aumentaria em R$ 12 milhões, mas a adutora seria construída em definitivo para atender a população destes quatros municípios”, disse o parlamentar.

PROJETO DE LEI

Ainda nesta terça, a ALRN aprovou um pacote com 11 projetos, dentre eles o Projeto de Lei (PL) 024/2016 de autoria de Nelter que concede isenção de Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de arma de fogo por policiais civis e militares, agentes penitenciários e guardas municipais. 

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