22 de janeiro de 2016

Projeto proíbe bloqueio de internet por operadoras de telefonia celular

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A Câmara dos Deputados poderá discutir, a partir de fevereiro, regras sobre a restrição de internet pelas empresas de telefonia celular. Desde o ano passado, as operadoras estão avisando os clientes que a internet vai ser cortada caso a pessoa consuma todo o pacote de dados contratado antes do tempo previsto. Hoje, quando isso acontece, o usuário continua com internet, mas com velocidade mais lenta.

A possibilidade de bloqueio motivou várias ações na Justiça. Na Câmara, o deputado Helder Salomão (PT-ES) apresentou projeto de lei (PL 3470/15) que proíbe as operadoras de fazerem esse tipo de corte em todo o País. “Nós achamos isso um absurdo. Concordamos que, ao final da franquia do pacote contratado, a pessoa não se mantenha conectada com a mesma velocidade, mas avaliamos como fundamental que se mantenha conectada”, afirmou o deputado.

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