9 de dezembro de 2015

Justiça mantém prisão de prefeito suspeito de desvios em Macau, RN

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram nesta quarta-feira (9) a prisão cautelar de Kerginaldo Pinto do Nascimento, prefeito de Macau, cidade da região Costa Branca. O político foi afastado do cargo no dia 13 de novembro durante a operação Maresia, deflagrada pelo Ministério Público Estadual para investigar crimes contra o patrimônio público em Macau. O prefeito foi preso no último dia 27, a pedido do MP, por estar interferindo nas investigações do caso. Kerginaldo Pinto está preso no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal.

Ao negar o agravo regimental movido pela defesa de Kerginaldo Pinto, a Justiça potiguar destacou que as denúncias do Ministério Público apontam fortes indícios de superfaturamento de contratos com a prefeitura para a prestação de serviço de limpeza urbana e obras públicas de construção civil, dentre serviços como limpeza das praias, pintura de meio fio, capinação, dentre outros.

O advogado Artêmio Azevedo, que defende Kerginaldo Pinto, contestou o argumento do MP de que existiu a prática de peculato - desvio de recursos públicos - e que não há materialidade ou indícios de autoria, o que não justificaria a manutenção da cautelar.

No entanto, segundo a desembargadora Judite Nunes, relatora do agravo regimental, a prisão deverá ser mantida para o devido seguimento e conveniência da instrução criminal e garantia da ordem pública, já que as medidas cautelares anteriores, impostas ao prefeito, foram descumpridas e resultaram na continuidade de delitos, mesmo com o afastamento do cargo.

“Ele manteve contato com pessoas, com as quais estava proibido de manter qualquer comunicação, além de suprimir documentos”, enfatizou a desembargadora Judite Nunes, a qual foi acompanhada pelos demais desembargadores.
“Ele extrapolou os meios para a sua defesa, ao criar obstáculos para as investigações”, definiram o desembargador Amílcar Maia e o juiz convocado Ricardo Tinôco.

Documento falso
O prefeito de Macau, entre outras ilegalidades, assinou, de acordo com o MP, um documento falso para basear um pedido de habeas corpus com a finalidade de revogar a prisão do ex-prefeito Flávio Vieira Veras – preso preventivamente em março deste ano, devido a desdobramentos da Operação Máscara Negra, realizada pelo MPRN em 2013.

O documento, “fabricado” no dia 27 de março de 2015 e apresentado no mesmo dia ao TJ, expressão cunhada pelo MP e citada pela desembargadora, tratava-se de uma portaria com data de novembro de 2014 que proibia todos os investigados pela Operação Máscara Negra de adentrarem os prédios públicos da Prefeitura de Macau.
A intenção da portaria falsa teria sido “provar” que Flávio Veras estava impedido de entrar na prefeitura e por isso não podia ser mentor dos esquemas, retirando um dos motivos para que ele continuasse preso, o que, de fato, segundo o MP, não ocorreu e foi acatado pelo TJRN.

G1 RN

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