15 de outubro de 2015

MPF e MP/RN acionam União por repasses para ações de saúde nos presídios

Municípios já aderiram ao programa federal, mas recursos não foram remetidos. Dívida já ultrapassa R$ 600 mil e situação é considerada caótica

O Ministério Público Federal (MPF) e o Estadual (MP/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contra a União, exigindo do Governo Federal os repasses previstos na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (Pnaisp), que deveriam chegar ao Rio Grande do Norte desde 2014. Três municípios já cumpriram as etapas necessárias ao recebimento das verbas (Mossoró, Parnamirim e Nísia Floresta) e deixaram de receber R$ 639 mil nesse período.

A ACP, com pedido liminar, é assinada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão, Caroline Maciel, e pelos promotores de Justiça Antônio de Siqueira Cabral (da 39ª Promotoria de Justiça de Natal) e Iara Pinheiro de Albuquerque (coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde – Caop Saúde). A ação destaca que o Sistema Prisional no Rio Grande do Norte se encontra em situação de calamidade, oficialmente decretada desde 17 de março e prorrogada no último dia 15 de setembro, após a ocorrência de diversos motins e rebeliões.

A população carcerária no estado é de 7.601, dos quais 2.764 são presos provisórios. O déficit de vagas é de aproximadamente 3 mil. De acordo com a ACP, a assistência à saúde dos presos é praticamente inexistente e isso resulta em um alto índice de enfermidades dentro dos presídios, incluindo casos de tuberculose, doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) e distúrbios mentais, dentre outros problemas de saúde.

Perigo a todos - A situação, reforça o Ministério Público, não coloca em risco somente os presos, mas também a vida dos agentes que atuam nos presídios e, indiretamente, de toda a população dos municípios onde estão as unidades prisionais. O Rio Grande do Norte aderiu à Pnaisp, em julho de 2014, seguida pelas prefeituras de Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim e Patu.

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