19 de agosto de 2015

Proprietários de ‘cinquentinhas’ têm até maio de 2016 para fazerem licenciamento

Proprietários de motonetas com até 50 cilindradas, conhecidas como “cinquentinhas”, têm até maio de 2016 para licenciar e regularizar a situação dos veículos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito/ RN (Detran-RN), o prazo só vale para as “cinquentinhas” que estão rodando no Estado antes de 31 de julho, data da vigência da lei. As demais já precisam sair emplacadas das concessionárias.

O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, “Nogueira de Dodoca”, comenta que a procura pelo licenciamento das cinquentinhas tem gerado bastante movimento no órgão.

Ele se mostrou preocupado com a demanda que as motos mais antigas podem representar, e afirmou que o ideal é que os condutores não deixem o procedimento para a última hora.

“O processo para licenciar as motonetas é igual a de qualquer outro veículo, a diferença é que até maio deste ano elas estarão isentas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tendo responsabilidade apenas com o seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) e o valor do licenciamento”, afirmou Nogueira, lembrando que o valor total chega a cerca de R$ 185,00.

Ele explicou que além deste valor ainda será necessário desembolsar cerca deR$ 60,00 pelo emplacamento das motonetas e que o condutor que não realizar o procedimento até maio de 2016 terá de pagar os valores referentes aos anos de 2015 e 2016, além de uma multa de R$ 127,69.

Nogueira ressaltou que Mossoró possui um número muito grande de motonetas e ciclomotores e que isso dificultará o trabalho de cadastramento, fiscalização e organização dos mesmos, porém elogiou a medida que, segundo ele, virá para dar organização à mobilidade urbana no município.

Fiscalização só será endurecida no próximo ano

A fiscalização das ‘cinquentinhas’ vai acompanhar o prazo para licenciamento dos veículos. De acordo com o capitão Lima, comandante-geral do 2º Departamento de Rodoviária Estadual (DPRE), somente a partir de maio de 2016 é que o emplacamento será cobrado para as motonetas vendidas anteriormente a 31 de julho.

“As motos que já estão emplacadas estão sendo fiscalizadas com o mesmo rigor que qualquer outro veículo emplacado, as motos que ainda não possuem placas infelizmente ainda não podem ser verificadas, portanto teremos de esperar até o ano que vem para poder atuar efetivamente”, explicou o capitão.

O supervisor da 1ª Circunscrição Estadual do Trânsito (Ciretran), José Raimundo Nogueira, explicou que a partir de agora todo condutor que estiver rodando em motonetas terá de possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A.

Ele ressaltou que o condutor terá de apresentar a nota fiscal de compra do veículo, e que no caso de compra de motocicletas terá de realizar a transferência seguindo os mesmos critérios de outros veículos.

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