15 de julho de 2015

Senado critica Polícia Federal por entrar em imóvel funcional de Collor

Senado protesta em nota

À tarde, a Mesa Diretora do Senado divulgou nota na qual aponta "perplexidade" com "métodos que beiram a intimidação".

Segundo a nota, buscas e apreensões nas dependências do Senado têm de ser acompanhadas da Polícia Legislativa. "Disso não abriremos mão", afirma o texto.

Leia abaixo a íntegra da nota

NOTA PÚBLICA

Todos são obrigados a prestar esclarecimentos à Justiça, notadamente os homens públicos, já que nenhum cidadão está acima da Lei.

Entretanto causa perplexidade alguns métodos que beiram a intimidação.

A busca e apreensão nas dependências do Senado Federal deverá ser acompanhada da Polícia Legislativa. Disso não abriremos mão. 

Buscas e apreensões sem a exibição da ordem judicial, e sem os limites das autoridades, que a estão cumprindo, são invasão. São uma violência contra as garantias constitucionais em detrimento do Estado Democrático de Direito.

É imperioso assegurar o respeito ao processo legal, ao contraditório, para que as defesas sejam exercidas em sua plenitude, sem nenhum tipo de prejuízo ou restrição.

As instituições, entre si independentes, precisam estar atentas e zelosas ao cumprimento e respeito aos limites legais estabelecidos na Constituição Federal para que não percamos garantias que foram duramente reconquistadas.

Mesa Diretora Senado Federal

53 mandados

Ao todo, a PF foi autorizada a cumprir 53 mandados. As autorizações foram dadas pelos ministros Teori Zavascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os mandados fazem parte de seis inquéritos do Supremo que investigam políticos dentro da Operação Lava Jato.

O que dizem os suspeitos
Senador Fernando Collor (PTB-AL) - A defesa de Collor usou as redes sociais para se manifestar sobre a busca e apreensão em suas residências. No Twitter e no Facebook, os advogados do senador do PTB disseram repudiar com "veemência" a ida dos policiais federais a residência dele.

"A medida invasiva e arbitrária é flagrantemente desnecessária, considerando que os fatos investigados datam de pelo menos mais de dois anos, a investigação já é conhecida desde o final do ano passado, e o ex-presidente jamais foi sequer chamado a prestar esclarecimentos", diz trecho da nota.

Senador Ciro Nogueira (PP-PI) - Responsável pela defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, classificou de “abusiva” a busca e apreensão de documentos na casa do cliente dele.

“O senador já falou, colocou à disposição da polícia o sigilo telefônico, bancário e fiscal. Vivemos uma época em que medidas invasivas se tornaram regra, não exceção. Ele já prestou depoimento”, ressaltou Kakay.

Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) - Por meio de nota, o advogado André Luís Callegari, que defende Fernando Bezerra Coelho, disse que o parlamentar do PSB confia no trabalho das autoridades e que continua à disposição da polícia para colaborar nas investigações. Segundo o criminalista, Bezerra está aguardando para prestar depoimento no inquérito da Lava Jato.

“O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) manifesta sua confiança no trabalho das autoridades que conduzem este processo investigatório e continua, como sempre esteve, à disposição para colaborar com os ritos processuais e fornecer todas as informações que lhe forem demandadas; inclusive, de documentos que poderiam ter sido solicitados diretamente ao senador, sem qualquer constrangimento. Fernando Bezerra Coelho aguarda o momento de seu depoimento e reitera sua confiança no pleno esclarecimento dos fatos", escreveu o advogado no comunicado.

Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) - "Estou à disposição da Justiça para colaborar no que for possível para esclarecer todos os fatos", informou o deputado por meio da assessoria.

Tiago Cedraz - O escritório do advogado informou que ele "considera uma violência sem precedentes, um atentado ao regular exercício da profissão, medidas autorizadas com base em uma delação negociada por um réu confesso que mente a fim de se beneficiar".

Organização Arnon de Mello - O diretor jurídico da Organização Arnon de Mello, Djalma Mello, disse que a empresa está atendendo ao mandado judicial cumprido pela Polícia Federal. “Vamos atender a todas as exigências porque não há nada fora da normalidade”, disse o assessor jurídico.

João Pizzolati, ex-deputado - O advogado Michel Saliba, que defende o ex-deputado João Pizzolati, criticou a operação. "Confio muito na equidade com a qual a ministro Teori Zavascki decide, acho extremamente ponderada. E confio plenamente nas decisões do Supremo. Mas atitudes invasivas me preocupam, achei a operação desnecessária. Nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos." 

 PFFERNANDO COLLOR
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