15 de julho de 2015

Conselho Penitenciário define com TJ e Sejuc informatização dos dados sobre presos

Outros temas como a implantação das audiências de custódia e a construção de novas unidades foram debatidos na reunião de sexta-feira(10)

O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) se reuniu na sexta-feira (10) com representantes do Tribunal de Justiça (TJ/RN), do Governo do Estado (Sejuc e Sesed), do Ministério Público Estadual, da Justiça Federal e do Programa Motyrum da UFRN para debater medidas de melhoria do sistema prisional. Durante o encontro, definiu-se que o TJ desenvolverá um sistema de informatização dos dados relacionados aos presos.

A medida visa garantir mais eficiência e transparência quanto ao acompanhamento das prisões provisórias e à aplicação das penas. “A atual falta de levantamento e uniformidade dos dados não nos permite saber ao certo quantos são os presos, quais se encontram em qual unidade e para onde foram e eventualmente transferidos”, descreve a presidente do Copen/RN, a procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca.

Ela lembra que alguns desses presos podem até mesmo ter direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como não há a informatização dos dados, eles permanecem detidos até que o juiz da Execução decida sobre a situação. “E isso muitas vezes demora a chegar ao conhecimento do juiz”, lamenta a procuradora. Para a presidente do Copen, o acesso eficiente aos dados melhoraria a atuação dos magistrados e da polícia, ao saber até mesmo se algum investigado já se encontra preso por outro crime, ou cumpriu pena anteriormente.

O Tribunal de Justiça se comprometeu a desenvolver um sistema informatizado próprio para o Rio Grande do Norte, uma vez que adaptar o software já em funcionamento no Paraná custaria tanto tempo e esforço quando iniciar um novo. Dentro de três meses, na próxima reunião marcada para 9 de outubro, o TJ já deverá apresentar um estudo a respeito desse novo sistema.

O secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc), Edilson França, afirmou aos membros do Copen que irá garantir a estrutura necessária, de computadores e acesso à internet, em todas as unidades prisionais do estado, para alimentação do novo sistema. Essa implantação fará o Rio Grande do Norte se adequar à Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados adotarem a informatização. Leia mais aqui

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no RN

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...