15 de julho de 2015

Câmara regulamenta uso de carros de som em campanhas eleitorais

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O plenário da Câmara aprovou, na noite desta terça-feira (14), emenda aglutinativa do deputado Efraim Filho (DEM-PB) ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (Projeto de Lei 5735/13) regulamentando o uso de carros de som em campanhas eleitorais. De acordo com a emenda, até mesmo veículos de tração animal podem ser utilizados para este tipo de divulgação eleitoral.

A emenda também limita a meio metro quadrado o adesivo de propaganda partidária que pode ser usado em bens particulares e proíbe as emissoras de rádio e TV de transmitir, a partir de 30 de junho, programas apresentados ou comentados por candidatos. O texto-base do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) para a minirreforma foi aprovado na semana passada. Nesta terça-feira, a Câmara começou a analisar os destaques e emendas ao projeto.

A regulamentação do uso de carros de som nas campanhas gerou polêmica. A sessão do Plenário da Câmara dos Deputados chegou a ser suspensa duas vezes para que se chegasse a um acordo sobre o texto a ser votado.

O deputado Domingos Neto (Pros-CE) defendeu a limitação do uso do carro de som. Ele afirmou que a medida representa um alto custo nas campanhas eleitorais. “Não só trata de redução de custos, mas também da poluição sonora e de notório incômodo que causa na maior parte da sociedade”, afirmou.

Para o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), a proibição do uso de carros de som seria um retrocesso. “Quem conhece política nas cidades menores sabe que esse é um instrumento único em que a população acompanha a política local”, disse. O líder do Solidariedade, deputado Arthur Oliveira Maia (BA), lembrou que muitos municípios não têm sequer uma rádio, especialmente na zona rural.
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