14 de junho de 2015

Conselho Penitenciário aponta melhorias para o sistema prisional potiguar

O Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) promoveu uma visita, na manhã dessa quinta-feira (11), ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Candelária, no qual foram constatados sérios problemas, alguns dos quais poderiam ser resolvidos mesmo sem grande aporte de recursos. A convite do Copen, acompanharam a visita os juízes titular e substituto da 14ª Vara Federal, responsável pelas execuções penais, Francisco Eduardo Guimarães e Gustavo Teixeira.

Participaram da visita a presidente do conselho, procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca, e os conselheiros Manuel Sabino (defensor público) e Guiomar Veras (representante da sociedade), além da diretora de secretaria da 14ª Vara Federal, Magali Scherer. Eles constataram os problemas de superlotação, as péssimas condições – inclusive de trabalho dos agentes penitenciários - e a presença irregular de presos provisórios junto a condenados.

Um dos problemas constatados, e que não exigiria maiores investimentos para ser solucionado, é a falta de informatização dos dados a respeito dos presos. “Isso prejudica a eficiência e a transparência do sistema”, destacou a presidente do conselho. Ofícios serão encaminhados aos representantes do Tribunal de Justiça; das secretarias estaduais de Justiça e Cidadania e de Segurança Pública; e aos juízes estaduais e federais responsáveis pela execução penal.

A busca é por fazer valer o que está previsto na Lei Federal 12.714, de setembro de 2012, que concedia um ano para os estados implantarem o sistema informatizado de acompanhamento de penas. “O Rio Grande do Norte já está quase dois anos atrasado”, lamentou Cibele Benevides. Ela lembra que o Conselho Nacional de Justiça dispõe do software gratuitamente e falta apenas uma articulação entre Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Justiça e Cidadania e Poder Judiciário, para implantação do sistema e capacitação dos responsáveis por alimentar os dados.

Atualmente há uma grande desorganização quanto aos dados sobre os presos, não se sabendo ao certo quantos são e quem se encontra preso em qual unidade. Muitos têm direito à progressão de regime, livramento condicional e indulto, mas como o sistema não é informatizado, permanecem detidos mais tempo do que deveriam. Com a informatização, o próprio sistema alertaria a Defensoria Pública, automaticamente, sobre aqueles com direito a benefícios de saída da prisão, o que diminuiria a superlotação.

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