27 de março de 2015

Conselho Penitenciário: secretário de Justiça e Cidadania visita MPF e promete analisar pleitos com prioridade

A procuradora da República e presidente do Conselho Penitenciário do Estado (Copen), Cibele Benevides Guedes da Fonseca, recebeu a visita do novo secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Edilson Alves de França, na tarde dessa quinta-feira, 26. Na ocasião, a procuradora ouviu a promessa de que os pleitos apresentados pelo Copen serão analisados e atendidos pela Sejuc, com a maior agilidade possível.

Desde que assumiu, em 2014, a procuradora já enviou mais de dez ofícios narrando a situação do Conselho, que apresenta uma série de dificuldades e está com as atividades paralisadas desde o início do mês. Em reunião realizada em 10 de março, os integrantes do Conselho Penitenciário do Rio Grande do Norte (Copen/RN) decidiram por suspender as atividades até que sejam garantidas condições mínimas de funcionamento do órgão. A sede do Copen, localizada na av. Deodoro, 249, em Natal, se encontra em precárias condições e não há, nem mesmo, segurança para o trabalho dos servidores e conselheiros. Problemas se repetem há vários anos.

Nas sessões, além da discussão de temas relacionados à estrutura penitenciária, são recebidas pessoas advindas do sistema prisional, para entrega das carteiras de livramento condicional. Apesar da importância do trabalho, e do fato de as sessões prosseguirem geralmente até o período noturno, o prédio permanece aberto, expondo conselheiros e servidores a assaltos e atos de violência.

O conselho é presidido pela procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca e conta com representantes da comunidade e de diversas instituições, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN); Defensoria Pública da União; Defensoria Pública Estadual; e Ministério Público do Estado (MP/RN). Trata-se de um órgão colegiado que tem a função consultiva de emitir parecer em pedidos de Indulto e Livramento Condicional; e fiscalizadora de inspecionar os Estabelecimentos Penais e supervisionar os patronatos e a dar assistência aos egressos.
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